O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão - Consema, instituído pela Lei nº 5.405 de 1992, é um órgão superior colegiado tendo por finalidade principal a execução da Política Estadual de Meio Ambiente, ou seja, o controle e fiscalização da utilização exploração dos recursos naturais, bem como a recuperação e melhoria do meio ambiente, podendo adotar medidas, nas diferentes áreas de ação pública e junto ao setor privado, para manter e promover o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo e recuperando a degradação em todas as suas formas e impedindo Impactos ambientais negativos, além de promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos - Conerh como órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, instituído pela Lei Estadual 8.149 de 2004, tem como finalidade atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, incluindo a gestão do uso e da ocupação do solo urbano e a de coleta, execução de instrumentos de governança, tratamento e disposição de resíduos sólidos e líquidos.
A Superintendência de Gestão de Resíduos, setor responsável da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Maranhão – SEMA pelo controle da geração de resíduos, padrões e proteção contra poluição, tem por finalidade fomentar a adoção de práticas como estratégia de redução da degradação ambiental no Estado do Maranhão, bem como desenvolver ações articuladas nas várias esferas de governo e com os diversos segmentos da sociedade para a gestão integrada de resíduos sólidos no Maranhão.
Essas instituições participativas uniram-se com o intuito de realizar um projeto que envolve uma temática em comum: a redução da degradação ambiental no Estado do Maranhão. Dessa forma, surgiu a Ação Interconselhos em alusão ao Dia Mundial de Limpeza de Praias e Rios, que tem como finalidade primordial a sensibilização do público presente nos locais da ação acerca dos danos que o descarte inadequado dos resíduos sólidos causam ao meio ambiente, afetando diretamente a vida marinha e todo o ecossistema. A ação acontecerá na cidade de Paulino Neves – MA, no dia 20 de setembro do corrente.
Um evento de extrema relevância que busca mudanças de atitudes para uma transformação socioambiental no contexto estadual.
20 DE SETEMBRO DE 2020
PAULINO NEVES - MA
