53ª Reunião Ordinária do Consema

O Conselho Estadual de Meio Ambiente do Maranhão (CONSEMA), instituído pela Lei nº 5.405 de 1992, é um órgão superior colegiado tendo por finalidade principal a execução da Política Estadual de Meio Ambiente, ou seja, o controle e fiscalização da utilização exploração dos recursos naturais, bem como a recuperação e melhoria do meio ambiente, podendo adotar medidas, nas diferentes áreas de ação pública e junto ao setor privado, para manter e promover o equilíbrio ecológico e a melhoria da qualidade ambiental, prevenindo e recuperando a degradação em todas as suas formas e impedindo Impactos ambientais negativos, além de promover a educação ambiental e a conscientização pública para a preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.