O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), como órgão superior do Sistema Estadual de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, instituído pela Lei Estadual 8.149 de 2004, tem como finalidade atuar na defesa e proteção dos recursos hídricos, bem como na gestão e gerenciamento destes, trabalhando em prol do estabelecimento de diretrizes e para a execução de instrumentos de governança.